A Advocacia-Geral da União defendeu no Tribunal Superior Eleitoral a rejeição de uma representação apresentada pelo PT para investigar Jair Bolsonaro (foto) e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pelo repasse de verbas do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) a pastores. 

Na última semana de março, áudio publicado pela Folha mostrou Ribeiro falando em priorizar amigos de pastores a pedido de Bolsonaro. O esquema, apelidado de Bolsolão do MEC, foi revelado pelo Estadão.

Segundo a AGU, o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.

“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, disse.

A AGU disse ainda que comissão da Controladoria-Geral da União “não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros”.

“Tal conclusão demonstra que o Representado Jair Messias Bolsonaro não praticou qualquer
conduta ilícita”, informou a AGU.

Como mostramos, para o partido, as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, que pode levar à inelegibilidade.

“São condutas graves, tanto do ponto de vista legal (eleitoral), quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente comprovada e que estão a demandar, dessa Corregedoria-Geral e do Ministério Público Eleitoral, providências céleres e efetivas para interromper essas práticas e responsabilizar os envolvidos, em preservação à lisura e isonomia do pleito eleitoral vindouro”, disse a legenda em trecho do documento.