AGU Pede Que STF Esclareça Decisão Sobre Passaporte da Vacina

21.11.2026

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AGU pede que STF esclareça decisão sobre passaporte da vacina
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Gabriela Coelho
2 minutos de leitura 13.12.2021 21:31 comentários
Brasil

AGU pede que STF esclareça decisão sobre passaporte da vacina

O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de esclarecimentos sobre do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil...

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Gabriela Coelho
2 minutos de leitura 13.12.2021 21:31 comentários 0
AGU pede que STF esclareça decisão sobre passaporte da vacina
Foto: José Dias/PR

O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de esclarecimentos sobre do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil.

Segundo a AGU, a decisão não foi clara quanto ao alcance das exigências nela veiculadas, mostrando dúvida relevante a respeito dos requisitos a serem exigidos de viajantes procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira (residentes ou não residentes) ou que
sejam residentes no Brasil.

“A decisão só excepciona a apresentação do comprovante de vacinação de viajantes procedentes ao exterior em três hipóteses, a saber, no caso de viajantes considerados não elegíveis para vacinação; viajantes procedentes de países sem vacinação disponível com amplo alcance; e por motivos humanitários excepcionais”, disse.

Segundo a AGU, a restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil.

“É crucial que a decisão judicial seja integrada, para esclarecer que brasileiros (residentes e não residentes no Brasil) e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao território nacional, desde que
se submetam ao requisito de quarentena”, afirmou.

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Gabriela Coelho

É jornalista formada pelo UniCEUB, em Brasília. Tem especialização em gestão de crise e redes sociais. Passou pelas redações do Jornal de Brasília, Globo, Revista Consultor Jurídico e CNN Brasil. Conhece o mundo do Judiciário há alguns anos, desde quando ainda era estagiária do TSE. Gosta dessa adrenalina jurídica entre pedidos e decisões. Brasiliense, cobriu as eleições nacionais de 2010, 2014 e 2018 e municipais de 2012 e 2020.

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