A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de 42 pessoas presas em flagrante por participação nos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A União quer que eles sejam condenados por invasão e depredação e obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões, por estragos causados ao Congresso, Palácio do Planalto e edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF)

A AGU diz, em sua ação, que, de acordo com “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus (…) participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva.”

Por isso, conclui a AGU, os presos “de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira.”

O pedido de condenação em definitivo será analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal e corre em sigilo. Esta é uma das quatro ações em que a AGU atua, na primeira instância, pelo ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados por atos de vandalismo — a AGU já havia pedido a condenação em definitivo para outro caso, que diz respeito aos financiadores dos atos.

Há ainda ações sobre os crimes de terrorismo e contra o Estado Democrático de Direito, que estão em fase de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).