AGU muda posição sobre bets e pede ao STF que derrube leis
Mudança ocorre uma semana após Lula editar MP que proibiu exploração e publicidade das apostas online
A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais as leis que permitiram e regulamentaram as bets no Brasil.
O órgão afirma que as medidas adotadas para reduzir os danos das apostas foram insuficientes e cita, entre outros dados, aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtornos provocados por jogos.
A manifestação foi enviada nesta sexta-feira, 2, ao ministro Luiz Fux, relator da ação.
Em posicionamento anterior, a AGU havia considerado a legislação “ainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionalização”, sob o argumento de que os efeitos da regulamentação precisavam ser acompanhados.
Agora, o órgão afirma que o período de observação já passou e que a regulamentação não corrigiu as falhas das leis de 2018 e 2023.
Segundo a AGU, os dados apontam para a “persistência e agravamento dos danos” associados às apostas.
“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo para tentar conter alguns dos riscos da atividade — embora tenham sido relevantes para mitigar a nocividade das bets — não se mostraram suficientes para harmonizar a legislação atacada com os parâmetros da Constituição”, diz a manifestação.
A mudança de posição ocorre uma semana depois de o governo Lula editar uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das bets no país.
Entidades do setor tentam derrubar a medida no STF.
Leia mais: Lula diz que fim das bets não vai prejudicar futebol brasileiro
Governo quer derrubar milhares de bets
Mais de 78 mil sites de apostas já foram retirados do ar pelo governo federal após a decisão de Lula. Agora, a equipe econômica prepara uma nova rodada de bloqueios e estima que outros 10 mil endereços possam ser derrubados nas próximas horas.
A ofensiva é coordenada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
As duas pastas identificam as plataformas consideradas irregulares e encaminham os endereços para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio dos sites.
A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira, 2, após reunião com o ministro da Justiça, Wellington Souza e Silva.
“É uma tarefa diária, de rotina de fiscalização e passa por várias etapas. Uma delas é derrubar os sites que oferecem o serviço ilícito das bets, todos eles. E a gente tem feito isso em ampla coordenação com vários laboratórios de inteligência que identificam esses sites e a gente documenta para a Anatel para derrubada”, afirmou.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (1)
Annie
03.10.2026 10:12É só passar as eleições que as bets voltam.