AGU muda posição sobre bets e pede ao STF que derrube leis
Mudança ocorre uma semana após Lula editar MP que proibiu exploração e publicidade das apostas online
A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais as leis que permitiram e regulamentaram as bets no Brasil.
O órgão afirma que as medidas adotadas para reduzir os danos das apostas foram insuficientes e cita, entre outros dados, aumento de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a transtornos provocados por jogos.
A manifestação foi enviada nesta sexta-feira, 2, ao ministro Luiz Fux, relator da ação.
Em posicionamento anterior, a AGU havia considerado a legislação “ainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionalização”, sob o argumento de que os efeitos da regulamentação precisavam ser acompanhados.
Agora, o órgão afirma que o período de observação já passou e que a regulamentação não corrigiu as falhas das leis de 2018 e 2023.
Segundo a AGU, os dados apontam para a “persistência e agravamento dos danos” associados às apostas.
“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo para tentar conter alguns dos riscos da atividade — embora tenham sido relevantes para mitigar a nocividade das bets — não se mostraram suficientes para harmonizar a legislação atacada com os parâmetros da Constituição”, diz a manifestação.
A mudança de posição ocorre uma semana depois de o governo Lula editar uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das bets no país.
Entidades do setor tentam derrubar a medida no STF.
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Governo quer derrubar milhares de bets
Mais de 78 mil sites de apostas já foram retirados do ar pelo governo federal após a decisão de Lula. Agora, a equipe econômica prepara uma nova rodada de bloqueios e estima que outros 10 mil endereços possam ser derrubados nas próximas horas.
A ofensiva é coordenada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
As duas pastas identificam as plataformas consideradas irregulares e encaminham os endereços para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio dos sites.
A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira, 2, após reunião com o ministro da Justiça, Wellington Souza e Silva.
“É uma tarefa diária, de rotina de fiscalização e passa por várias etapas. Uma delas é derrubar os sites que oferecem o serviço ilícito das bets, todos eles. E a gente tem feito isso em ampla coordenação com vários laboratórios de inteligência que identificam esses sites e a gente documenta para a Anatel para derrubada”, afirmou.
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