AGU mantém processo que pode tirar concessão da Enel em SP
Distribuidora questionava metodologia usada pela Aneel para avaliar resposta a apagão
A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), rejeitou os argumentos apresentados pela Enel para tentar suspender o processo que pode resultar na perda da concessão de distribuição de energia na Grande São Paulo.
Em parecer encaminhado ao diretor-relator da Aneel, Fernando Mosna, o procurador federal Marcelo Escalante Gonçalves afirmou que a defesa da empresa não apresentou ilegalidades capazes de invalidar a decisão da agência que abriu o processo de caducidade.
Divergência sobre cálculo
Um dos principais pontos questionados pela Enel é a metodologia usada pela Aneel para avaliar a recuperação do fornecimento de energia após o apagão provocado por um temporal em dezembro de 2025.
A empresa afirma que outro método de cálculo elevaria o índice de consumidores religados nas primeiras 24 horas de 67% para 80,2%.
Para a AGU, porém, a discussão representa apenas uma divergência técnica, e não um erro jurídico.
“Trata-se, portanto, de metodologias diferentes, e não de erro material”, afirmou o procurador.
Em outro trecho, disse que “o inconformismo da ENEL/SP resume-se a uma tentativa de se adotar uma metodologia alternativa de cálculo, o que caracteriza mera discordância técnica e não possui a capacidade de anular o ato por vício de motivação”.
Segundo o parecer, mesmo que a metodologia defendida pela distribuidora fosse aceita, isso não mudaria a validade do processo, que também considera outros problemas identificados pela fiscalização da Aneel.
Entre as falhas apontadas estão o tempo elevado de atendimento a ocorrências emergenciais, interrupções prolongadas no fornecimento, dificuldades para enfrentar eventos climáticos extremos e problemas na mobilização das equipes de campo.
A AGU afirma que essas falhas, isoladamente, já poderiam justificar a abertura do processo administrativo de caducidade.
A análise segue agora com o diretor-relator da Aneel, responsável por avaliar o recurso da empresa.
O que diz a Enel
A Enel afirmou que discorda do parecer e afirmou que “seguirá atuando de forma transparente e colaborativa para demonstrar, em todas as instâncias competentes, o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024”.
A companhia também disse que “mantém plena confiança nos fundamentos técnicos e legais que orientam sua atuação no país e reitera seu compromisso com a qualidade do serviço prestado a seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo”.
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