AGU insiste em recorrer ao TRF-2 por posse de Cristiane Brasil
A Advocacia-Geral da União informou que entrará hoje com mais um recurso no TRF-2 para tentar dar posse a Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho...
A Advocacia-Geral da União informou que entrará hoje com mais um recurso no TRF-2 para tentar dar posse a Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Desta vez, a AGU usará os chamados “embargos de declaração” para questionar a decisão que suspendeu a posse da deputada –de Leonardo Couceiro, juiz da 4ª Vara Federal de Niterói.
A AGU alega que a primeira decisão sobre o caso havia sido proferida pela Justiça de Teresópolis, em outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar a filha de Roberto Jefferson.
Assim, a competência para o caso, argumenta o governo federal, deveria ser do juiz de Teresópolis, e não do de Niterói.
