A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira(25) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. O juiz da Vara de Plantão de Jales (SP) acusou o presidente da República, Lula de relativizar o furto de telefones celulares em uma manifestação judicial.

Na representação encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a AGU disse que a afirmação do juiz é “inoportuna, desnecessária e fundamentada em notícia falsa.”

A reclamação destacou que, ao responsabilizar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República, o juiz  descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional.

“[Como se]não bastasse, a conduta fere a dignidade e a legitimidade do Poder Judiciário, cuja função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais é também exigida pelas normas éticas que regem as atividades profissionais de seus membros”, apontou a AGU.

O ministro afirmou que a manifestação do juiz foi de natureza pessoal com objetivo de buscar autopromoção e engajamento. A prática é tipificada como infração ao dever de transparência pelo artigo 13 do Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final, a AGU pontuou que ou o juiz agiu com grave infração ao dever de diligência – ao replicar conteúdo falso notoriamente conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar. O órgão pediu ao CNJ o recebimento da reclamação disciplinar e a aplicação da punição cabível ao caso.