AGU fala em ‘ataque desmedido’ a Janja sobre ‘gabinete informal’
Primeira-dama foi alvo de ação movida por vereador do partido NOVO, mas foi defendida pelo órgão mesmo sem cargo no governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (NOVO) questionando o ‘gabinete informal’ da primeira-dama, Janja da Silva, nesta terça-feira, 25, segundo revelou o jornal Estadão.
Mesmo sem Janja ter cargo formal no governo, a AGU defendeu a primeira-dama afirmando que uma eventual decisão contra o ‘time Janja’ configuraria ‘um ataque desmedido’.
“Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, diz trecho do documento.
Segundo o órgão, os assessores da primeira-dama atuam em várias funções e os seguranças particulares não são uma “mordomia” e servem para protegê-la de ser “atingida como meio de constranger ou intimidade o presidente”.
Na manifestação, a AGU alegou que todos os gastos do ‘time Janja’ estão sendo publicados pela Casa Civil através da Lei de Acesso à Informação e via Requerimento de Informação de parlamentares.
O órgão afirmou ainda que o vereador tentou se “autopromover” por meio da ação movida contra o gabinete informal da primeira dama.
“A pretensão de se autopromover por meio da propositura em exame fica ainda mais evidente quando se observa a manifesta falta de preocupação em angariar provas acerca do quanto alegado, somada às pautas em que usualmente milita (em regra, pautas moralistas que guardam pouca ou nenhuma relação com os problemas reais”, escreve a AGU.
Leia mais: “‘Time Janja’ já gastou R$ 1,2 milhão em viagens”
Novo vai ao TCU
O partido Novo protocolou nesta terça-feira, 25, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a legalidade da emissão de passagens aéreas na classe executiva pelo governo Lula para Janja durante viagem oficial a Roma, na Itália, no início de fevereiro.
“É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo. A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal”, destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
De acordo com o documento encaminhado, a viagem de Janja, esposa do presidente Lula, teve um custo de 34 mil reais apenas com a passagem de ida e volta na classe executiva. A comitiva presidencial desembolsou cerca de 300 mil reais na viagem.
A representação, assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aponta possíveis irregularidades e violação de normativas legais, como o Decreto nº 10.934/2022.
Leia também: “Crusoé: Janja gasta R$ 34 mil em passagens executivas a Roma”
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Comentários (1)
CARTER K ROBERTO
28.02.2025 16:54Ja está errado o advogado da AGU defender