AGU entra com ação para retirar cargo de ministro do STJ acusado de assédio
Marco Buzzi está afastado desde fevereiro, quando foi aberto processo para apurar denúncias
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 21, com uma ação de perda de cargo contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, alvo de duas acusações de assédio e importunação sexual.
Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres.
No pedido, em caráter de urgência, o órgão pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos dos salários do magistrado sejam imediatamente suspensos, até o julgamento definitivo da ação.
Esta é a primeira ação desse tipo apresentada pela AGU após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os procedimentos que devem ser adotados em casos de punição disciplinar de magistrados, após o fim da aposentadoria compulsória.
Perda do cargo
Na quinta-feira, 6, o STJ reconheceu por unanimidade que Buzzi cometeu infrações disciplinares.
A maioria dos ministros decidiu pela perda do cargo, seguindo o entendimento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a considerar a demissão a punição máxima para magistrados em casos graves.
A decisão é inédita no tribunal: é a primeira vez que o STJ aplica a um de seus integrantes a pena de perda do cargo em um processo administrativo disciplinar.
Dos 28 ministros que participaram do julgamento, quatro defenderam a aposentadoria compulsória.
A demissão, porém, ainda não é automática. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para pedir a confirmação da perda definitiva do cargo.
Até uma decisão da Suprema Corte, Buzzi permanecerá afastado e receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Disfunção erétil
As acusações envolvem uma jovem de 18 anos e uma ex-servidora do gabinete do ministro.
A primeira relatou um episódio de importunação durante um passeio em Balneário Camboriú (SC), em janeiro. A segunda afirmou ter sido vítima de episódios de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, nas dependências do STJ.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou os relatos das vítimas firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas.
No processo, a defesa de Buzzi apresentou laudos médicos, alegando que o ministro, de 68 anos, sofre de disfunção erétil.
Segundo os advogados, ele apresenta disfunção erétil de origem multifatorial, ausência de libido, hipogonadismo — condição em que os testículos produzem quantidade insuficiente de testosterona e/ou espermatozóides — e ausência de ejaculação anterógrada.
O magistrado também tem um histórico de cirurgia de próstata, diabetes e hipertensão.
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