AGU diz que Mendonça entregou outros dossiês ao Supremo
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse hoje que o ministro da Justiça, André Mendonça, entregou outros dossiês ao Supremo, e não só o documento sobre os servidores públicos antifascistas...
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse hoje que o ministro da Justiça, André Mendonça, entregou outros dossiês ao Supremo, e não só o documento sobre os servidores públicos antifascistas.
Segundo Levi, Mendonça entregou ao Supremo “a mesma documentação” que entregou à Comissão de Inteligência do Congresso, que abrange dossiês produzidos em período maior que 2019 e 2020, descrito no pedido apresentado ao STF pela Rede.
Levi faz sustentação oral hoje no STF na ação contra o dossiê sobre os antifascistas. Para a Rede, o documento restringe a liberdade de expressão dos servidores e por isso é inconstitucional.
De acordo com o AGU, André Mendonça entregou ao Supremo outros documentos de inteligência produzidos pela Secretaria de Operações Integradas do MJ (Seopi), “para além do período pedido na inicial”.
Levi disse ao Supremo que a atividade de inteligência do Ministério da Justiça “não vem de hoje”, mas da época das Olimpíadas, em 2016, quando a diretoria de inteligência da Seopi estava vinculada a outro órgão.
