AGU defende no STF novo marco legal do saneamento básico
O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), afirmou nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal que o novo marco legal do saneamento básico apresenta uma nova realidade para o setor, superando a ineficiência do modelo anterior e estabelecendo uma meta de universalização até 2033...
O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), afirmou nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal que o novo marco legal do saneamento básico apresenta uma nova realidade para o setor, superando a ineficiência do modelo anterior e estabelecendo uma meta de universalização até 2033.
O plenário do STF começou a julgar hoje um conjunto de quatro ações, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questionam a validade de dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). As ações foram apresentadas por partidos políticos e entidades civis que representam o setor.
Segundo Bianco, dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico mostram que 46,8% da população não é atendida por sistema de coleta de esgoto.
“Ou seja, quase a metade da população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário. E, mesmo quando há acesso, a mera existência da rede coletora não garante, necessariamente, o correto tratamento do esgoto. Esse índice é alarmante”, afirmou.
O AGU afirmou ainda que existe uma necessidade de investimentos de cerca de R$ 357 bilhões até 2033 para se atingir índices de 99% de acesso à água; e de 92% de acesso a esgotamento sanitário.
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