Agro prega cautela e quer garantias para acordo Mercosul-UE
Tratado foi assinado após mais de duas décadas de negociações, mas precisa ser referendado por parlamentares de ambos os lados
“Não acho que estamos maduros para votar isto logo após o Carnaval, como estão falando por aí”, disse nesta terça-feira, 3, Pedro Lupion (PP-PR), deputado e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Representantes do agronegócio criticam as salvaguardas do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e defendem a criação de garantias também para os produtos brasileiros, em resposta às medidas protetivas aplicadas por países europeus.
Entre as regras discutidas estão regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica (que autoriza o governo a adotar medidas contra países que aplicarem ações unilaterais contra produtos brasileiros), a criação de um “marco legal sobre salvaguardas bilaterais no Brasil” ou uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Acordo é bom, mas…
“O texto [do acordo] é bom”, admitiu Lupion, mas “temos que vencer o empecilho que foi colocado no meio da tramitação, com as salvaguardas”, ponderou.
O acordo entre os dois blocos é negociado desde a década de 1990, e voltou a avançar nos últimos anos após a guerra tarifária imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra países do mundo inteiro.
Em dezembro de 2025, as negociações encontraram mais um obstáculo: a resistência de produtores agrícolas europeus, sobretudo da França e da Itália, em aceitar os termos do tratado – que pode beneficiar o agro brasileiro, muito mais poderoso que seu par.
A UE conseguiu vencer essa resistência e assinar o documento ao acrescentar ao acordo salvaguardas, dentre elas uma cláusula que suspende automaticamente os termos de comércio caso as importações da América Latina subam mais de 5%, ou caso o preço dos produtos agrícolas europeus caia neste mesmo percentual, considerando a média dos últimos três anos.
Esse é o principal ponto criticado pelos ruralistas brasileiros. Segundo um estudo da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), as duas variações são comuns no mercado entre os blocos e, portanto, esses gatilhos seriam acionados quase que automaticamente.
As salvaguardas europeias são cláusulas que não fazem parte do texto principal do tratado, mas funcionam como regras paralelas.
Portanto, negociadores do lado latino-americano entendem que, da mesma forma, podem discutir a criação regras de proteção comercial para fazer contraponto às impostas pela UE.
Em documento apresentado aos deputados e senadores, a CNA defendeu que os benefícios do acordo podem ser “amplamente corroídos”.
Nem todo mundo está animado
O formato de discussão no Congresso ainda não está definido. Parlamentares admitem que ainda precisam entender como se dá a tramitação deste texto e que tipo de alteração podem fazer sobre ele.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa nomear um relator para elaborar o parecer sobre a proposta, mas de toda forma, a principal proposta do agronegócio é rebater as salvaguardas europeias por meio de outros textos, que correm paralelamente, em especial a lei de reciprocidade.
Para o deputado Tião Medeiros (PP-PR), isso mostra que os termos precisam ser revistos. “Não podemos crescer mais de 5%. Para que serve um acordo desses?”, questionou.
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