Afastamento médico do relator muda calendário de regulamentação da reforma tributária
A licença médica não altera a previsão de deliberação da regulamentação da reforma tributária para "ainda este ano"
O relator da proposta de regulamentação da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB -AM), está afastado das atividades legislativas, por recomendação médica, até o dia 20 deste mês. O afastamento vai prorrogar a apresentação do cronograma de trabalho para o próximo dia 23. A expectativa anterior era que o relator confirmasse o calendário nesta quarta-feira, 16.
De acordo com comunicado emitido pelo gabinete do relator, Braga passou por uma cirurgia para remover uma hérnia de disco e um cisto.
A licença médica não altera a previsão de deliberação da regulamentação da reforma tributária para “ainda este ano”, conforme o comunicado. O combinado pela apreciação da matéria, para ainda este ano, envolve o governo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior. É nisso que verdadeiramente acreditamos”, detalhou o presidente Rodrigo Pacheco.
No início deste mês, o governo decidiu retirar o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que define os principais pontos da reforma tributária. A proposta, que estava bloqueando o andamento de outras pautas no Senado desde 22 de setembro, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise pelos senadores.
Entre os pontos centrais da regulamentação, está a criação de uma lei geral para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irão substituir os impostos atualmente cobrados em nível federal, estadual e municipal. Além disso, será instituído o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, e implementado um sistema de devolução de parte dos impostos pagos, o chamado “cashback”.
