A Advocacia do Senado solicitou à Justiça Eleitoral do Ceará a prisão preventiva de Ciro Gomes (PDT), alegando risco devido à “reiteração” de “gravíssimas ofensas” contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). O pedido foi protocolado na quinta-feira e será analisado pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

A ação, iniciada em 2024 pelo Ministério Público Eleitoral, trata de suposta violência contra mulher candidata ou no exercício do mandato eletivo. A Advocacia do Senado atua como assistente de acusação.

Os advogados Hugo Kalil e Fernando César Cunha afirmam que Ciro voltou a atacar Janaína em agosto, durante o aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (União Brasil). Na ocasião, o ex-governador insinuou que a prefeita teria “recrutado moças pobres, de boa aparência, para fazer o serviço sexual sujo do seu Camilo Santana”.

Segundo a Advocacia, a intenção do pedido é “coibir novas condutas lesivas e garantir a efetividade da jurisdição”.

O órgão também cita reincidência de ofensas anteriores, como quando Ciro chamou Janaína de “cortesã” e “assessora para assuntos de alcova” em 2024. Ele já foi condenado a pagar indenização de R$ 52 mil por essas declarações.

Se a prisão preventiva não for decretada, a Advocacia solicita medidas cautelares, como uso de tornozeleira, obrigação de manter distância da vítima e comparecimento periódico em juízo. 

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Liberdade de expressão

A defesa de Ciro Gomes, representada pelo advogado Walber Agra, questiona a competência do Senado para protocolar o pedido, já que Janaína é prefeita e não mais senadora. 

Agra também argumenta que não há reiteração de conduta, e que se tratam de críticas políticas dentro do exercício da liberdade de expressão.

“A nossa linha de defesa é que não há ofensa, se trata de uma discussão política. Não há nenhum dos requisitos para uma decretação de preventiva ou qualquer medida cautelar. Não há reiteração de conduta, mas, sim, um direito político de liberdade de expressão de falar como são escolhidos cargos públicos para o Ceará. Você pode dizer que ele foi exacerbado, mas querem a prisão por ele exercer a liberdade de expressão e crítica política?”, questionou.

Já a prefeita, Janaína Farias, afirmou em publicação nas redes sociais que foi “covardemente atacada”.

“Mais uma vez, sou atacada covardemente pelo senhor Ciro Gomes, figura conhecida por agredir moralmente as pessoas e, principalmente, as mulheres. Inclusive, ele já foi condenado por ataques desse tipo. Um misógino, que, cada vez mais, diante de seu fracasso político, busca atingir a honra das pessoas, de forma irresponsável e inconsequente”, disse.