Adotaremos todas as providências para a extradição de Zambelli, diz AGU
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a AGU acompanhe e adote as providências necessárias relacionadas ao processo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 31, que tomou conhecimento do despacho em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a instituição acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição de Carla Zambelli (PL-SP).
“Tão logo seja comunicada oficialmente da decisão, em cumprimento à determinação do ministro contida na peça, a AGU adotará todas as providências necessárias para conclusão, junto à República Italiana, do processo de extradição da deputada federal, para que a parlamentar possa cumprir no Brasil a pena de dez anos a que foi condenada pela prática dos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificado pelo prejuízo econômico”, complementa a nota.
Zambelli foi presa na terça-feira, 29, em Roma. Ela estava foragida na Itália, após ser condenada pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Na terça, o Ministério da Justiça do Brasil disse que ela seria submetida ao “processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Sóstenes pede rejeição da extradição
Na quarta-feira, 30, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou ofícios a autoridades italianas, como a primeira-ministra do país, Giorgia Meloni, pedindo que a solicitação feita pelo governo brasileiro de extradição da congressista seja rejeitada.
Ele pede ainda que Zambelli seja mantida em território italiano “com todos os direitos garantidos aos cidadãos italianos em virtude de sua cidadania italiana”.
“No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em 2 anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, argumenta Sóstenes nos ofícios.
“Em sentido contrário, atualmente, tramitam na Suprema Corte inúmeros Inquéritos Policiais e Ações Penais contra dezenas de parlamentares por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sem que exista decisão judicial há mais de 10 anos, onde se é respeitado o contraditório, ampla defesa e devido processo legal”.
O congressista prossegue: “Mas, quando se trata de processo com caráter político, o Supremo Tribunal Federal julga o processo de forma sumária ao arrepio destes princípios constitucionais”.
Ele ressalta ainda que o judiciário espanhol rejeitou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Os ofícios foram enviados a Meloni, ao ministro da Justiça da Itália, ao embaixador da Itália em Brasília, ao vice-presidente do Conselho de Ministros do país europeu, ao presidente da Câmara dos Deputados da Itália, e ao procurador italiano Antimáfia e Antiterrorismo.
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