A Receita Federal anunciou na última quarta-feira (24.jan.2024) que já recebeu um total de 740 mil solicitações de adesão ao regime tributário Simples Nacional para o ano fiscal de 2024.

No entanto, cerca de 481 mil dessas solicitações continuam pendentes de aprovação devido a pendências financeiras com o Fisco.

Por outro lado, a Receita Federal já concluiu o processo de 259 mil empresas, que já foram automaticamente incluídas na categoria do Simples Nacional.

Este regime tributário é ideal para pequenas empresas, graças à sua simplicidade e facilidade de pagamento de impostos para pessoas jurídicas.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional foi implementado com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos para os pequenos empresários.

Ele engloba até 8 impostos diferentes numa única taxa, os quais são pagos numa guia única, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), até o dia 20 de cada mês.

O imposto inclui:

• Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS) e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

O Simples Nacional é principalmente voltado para micro e pequenas empresas, com um faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões.

O Microempreendedor Individual (MEI), por sua vez, com um faturamento anual de até R$ 81.000, também se enquadra neste regime fiscal.

Considera-se como um dos mais fáceis de declarar, o Simples Nacional tem taxas que variam de acordo com a área de atuação da empresa, tornando-se uma opção atraente para quem deseja simplificar o pagamento de impostos e reduzir a burocracia.

Ainda assim, é importante que as empresas regularizem-se com a Receita Federal, já que quase dois terços das solicitações de adesão ao Simples Nacional para 2024 continuam pendentes.

A agência fiscal incentiva as empresas a resolverem suas pendências financeiras para poderem se beneficiar do regime tributário.