Acórdão do TSE não define modelo de eleição-tampão no RJ
Julgamento no STF foi paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino
O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o julgamento que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ainda não define se a eleição para o mandato-tampão no comando do estado deverá ser direta ou indireta.
A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o modelo do novo pleito.
De acordo com O Globo, o TSE ainda aguarda a finalização de trâmites internos para ser publicado. O acórdão reúne os principais pontos do julgamento e as conclusões tomadas pelo colegiado a partir dos votos dos sete integrantes.
Pedido de vista
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista para analisar o tema após a publicação do acórdão do sobre o julgamento que cassou o mandato de Castro.
Dessa forma, o julgamento foi suspenso.
Antes de Dino pedir vista, o ministro Cristiano Zanin votou para que a eleição seja direto, com participação dos cidadãos, e o ministro Luiz Fux, por sua vez, votou para que o pleito seja pela via indireta, ou seja, os deputados estaduais escolheriam o governador e vice.
A melhor solução ao prestígio da Justiça Eleitoral é nós aguardarmos a consumação do julgamento. Por quê? A ministra Cármen [Lúcia] ontem disse com muita exatidão. O acórdão não foi publicado. Nós não temos os votos aqui. Eu, disciplinadamente, fui assistir ao julgamento na TV Justiça, mas obviamente eu não posso votar com base na TV Justiça, nós votamos com base nos autos”, falou Dino.
Para o ministro, a publicação do acórdão pelo TSE vai elucidar pontos que os integrantes do Supremo estão discutindo no julgamento sobre as ações do PSD.
Dino defendeu ainda que, enquanto o julgamento não for concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permaneça como governador interino.
Vacância
O cargo de governador segue ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto, que assumiu a tarefa de governar o caos após o esvaziamento total da linha sucessória.
O novo pleito tenta estancar uma sangria institucional recente de um estado onde a cadeira de governador tornou-se, nas últimas décadas, um símbolo recorrente de malfeitorias.
A linha sucessória de Cláudio Castro, que renunciou antes de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de apoio político, ficou esvaziada desde que o seu ex-vice, Thiago Pampolha, foi indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Naturalmente, a cadeira seria assumida pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.
No entanto, o influente político de Campos dos Goytacazes acabou sendo preso por vazamento de informações de operação contra o deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho (CV).
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