Ação que bloqueou bens de Alckmin pode prescrever antes da eleição
A ação de enriquecimento ilícito que bloqueou os bens do ex-governador Geraldo Alckmin (foto), por suposto caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014, pode prescrever antes das eleições, diz a Crusoé. O ex-tucano deve formar uma chapa presidencial com Lula...
A ação de enriquecimento ilícito que bloqueou os bens do ex-governador Geraldo Alckmin (foto), por suposto caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014, pode prescrever antes das eleições, diz a Crusoé.
O ex-tucano deve formar uma chapa presidencial com Lula.
“Alckmin deve ser beneficiado por uma das principais mudanças feitas na revisão da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, e que afrouxou a punição em ações na esfera cível para agentes públicos envolvidos em atos como enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A nova legislação estabeleceu um prazo de prescrição de oito anos para atos de improbidade — antes, as ações não prescreviam. Quando a ação é ajuizada na Justiça, segundo a lei, o prazo de prescrição é interrompido e volta a correr pela metade do tempo, ou seja, por até quatro anos.”
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