Ação do Novo leva TSE a investigar Lula por desfile de Carnaval
Partido questiona repasses públicos de 9,65 milhões de reais para escola que homenageou Lula no Carnaval de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento a uma ação apresentada pelo Novo contra o presidente Lula (PT) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolve o financiamento público de um desfile de escola de samba que homenageou o petista no Carnaval de 2026.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi admitida na sexta-feira, 14, pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A decisão permite que o processo avance, mas não representa uma conclusão de que houve irregularidade.
O Novo questiona o financiamento público do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou em 15 de fevereiro, na abertura do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. O enredo da agremiação foi dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré-candidato à reeleição.
Segundo a ação, a escola recebeu 9,65 milhões de reais do Município de Niterói, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e da Embratur. Os repasses, segundo o partido, foram formalizados após o anúncio do enredo, feito em julho de 2025.
A legenda sustenta que os recursos públicos, somados à transmissão do desfile em rede nacional de televisão aberta e à disponibilização do conteúdo em plataformas digitais, proporcionaram exposição eleitoral a Lula fora das regras da propaganda.
Para o Novo, a exposição ocorreu sem distribuição isonômica de tempo entre candidatos, direito de resposta ou contabilização como despesa de campanha.
O que diz o TSE
Ao admitir a ação, Antonio Carlos Ferreira afirmou que a petição apresenta fatos determinados, aponta o suposto benefício eleitoral e reúne documentos que, em uma análise inicial, permitem o prosseguimento da investigação.
Entre os documentos estão instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile. O partido também apresentou uma lista de testemunhas.
Segundo o ministro, os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Ferreira determinou a citação de Lula para que apresente defesa no prazo de cinco dias.
Pedido do Novo
Na ação, o partido pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O Novo também requer a cassação do registro ou diploma de Lula e a declaração de inelegibilidade por oito anos após a eleição de 2026.
A ação se soma a uma representação que já tramita no TSE e a medidas em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao financiamento do desfile.
A decisão de Antonio Carlos Ferreira, porém, é apenas de admissibilidade. Ou seja, o ministro entendeu que existem elementos mínimos para que a ação seja investigada. Não houve, até o momento, julgamento sobre a existência ou não de abuso eleitoral.
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