Ação contra foro privilegiado de Flávio é distribuída a Kassio Marques

O novo ministro Kassio Marques já recebeu seus 1,6 mil processos que herdou do ministro Celso de Mello. Um deles é uma ação da Rede Sustentabilidade contra a decisão do TJ do Rio que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa.

Será um teste de independência para o novo ministro, indicado por Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso de Mello. O resultado da ação terá influência direta no destino do filho mais velho do presidente – um dos pedidos do MP do Rio no caso é que Flávio perca o cargo de senador e fique oito anos impedido de assumir cargos públicos.

A ação foi ajuizada depois que o TJ-RJ decidiu que, como Flávio era deputado estadual na época dos fatos, o caso deveria ficar em segunda instância. Com isso, todo o caso da rachadinha, que correu em primeiro grau por quase dois anos, foi interrompido e enviado ao Órgão Especial do TJ.

Flávio já foi denunciado no caso. Se a ação no STJ for julgada procedente, o caso da rachadinha será devolvido à primeira instância, onde corre mais rápido. Mas só Kassio pode decidir o que fazer com ela: rejeitá-la monocraticamente ou enviá-la ao Plenário, por exemplo. A PGR já deu parecer contrário ao pedido da Rede.

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