Abono Salarial: passo a passo para solicitar
O que é o Abono Salarial e quem pode receber
O abono salarial é uma compensação financeira que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, destinada a trabalhadores formais tanto da iniciativa privada quanto do setor público no Brasil. Anualmente, aqueles que cumprem determinados requisitos podem se beneficiar desse pagamento. Para o ano de 2024, têm direito ao abono os trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, com uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
A previsão é que o dinheiro esteja disponível para saque até o final de dezembro, sendo, posteriormente, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) caso não seja retirado. Mesmo assim, os valores podem ser resgatados por meio do Ministério do Trabalho, mediante um processo administrativo que garante outra verificação da elegibilidade ao benefício.
Como acessar o pagamento do benefício?
Os procedimentos de saque diferem conforme o grupo de trabalhadores. Para aqueles que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento. Os que têm conta no banco recebem automaticamente, enquanto os demais têm opções variadas, como retirar o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou diretamente nas agências e lotéricas.
No caso dos servidores públicos, beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Banco do Brasil realiza os depósitos. Clientes da instituição recebem o montante em conta, enquanto não correntistas podem retirar o valor por meios digitais ou pessoalmente nas agências bancárias.
Quais são os requisitos para ter direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores que buscam garantir o acesso ao abono salarial devem atender a diversos critérios. O principal é estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado para um empregador que contribui com um dos programas. Além disso, é necessário ter recebido até dois salários-mínimos como remuneração média no ano-base de apuração e ter realizado atividades remuneradas por ao menos 30 dias.
As informações fornecidas pelo empregador na RAIS ou no eSocial devem estar corretas. Alguns grupos estão excluídos desse benefício: trabalhadores domésticos, rurais e urbanos contratados por pessoas físicas, assim como aqueles que trabalham para pessoas físicas consideradas jurídicas.
Quais são os valores?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço no ano-base utilizado para a verificação do benefício. O cálculo consiste na divisão do salário-mínimo vigente por 12 e a multiplicação pelo número de meses trabalhados no ano-base. Dessa forma, somente quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral de um salário-mínimo. Em 2024, os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a tabela abaixo:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como consultar a disponibilidade do Abono Salarial?
Para verificar a elegibilidade ao abono salarial, trabalhadores podem utilizar aplicativos como o Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, bastando ter o CPF e senha do gov.br. Após acessar o sistema, deve-se buscar a seção “Benefícios” para verificar o status do pagamento.
Para sanar quaisquer dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou as Superintendências Regionais, pelo telefone 158 ou por e-mail, substituindo “UF” pelo estado onde reside no endereço fornecido: trabalho.uf@economia.gov.br.
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