Abono Salarial: entenda quais os requisitos para fazer parte do benefício
Pagamento de Abono Salarial: tudo o que você precisa saber.
Em 2024, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinará R$ 27 bilhões ao pagamento de abono salarial para mais de 24 milhões de trabalhadores, fazendo referência ao ano-calendário 2022.
Apesar desta quantia significativa, muitos trabalhadores ainda deixam de sacar o benefício.
Inacreditavelmente, em 2023, mais de 80 mil trabalhadores não efetuaram o saque dentro do prazo.
O abono salarial é um benefício anual, financiado pelo FAT e administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Ele é destinado aos trabalhadores que atendem a alguns critérios específicos, podendo acrescentar até um salário-mínimo à renda anual do beneficiário.
Vamos entender como esse benefício funciona e como garantir seu saque no prazo.
Abono Salarial: quais são os requisitos?
Os requisitos para receber o abono salarial são bem claros e devem ser rigorosamente seguidos para garantir o direito ao benefício.
Entre eles, estão:
- Receber uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos, de empregadores contribuintes do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base correspondente.
- Estar registrado no PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
Como é calculado o valor do Abono Salarial?
O cálculo do valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.
A fórmula utilizada é:
- Dividir o valor do salário-mínimo vigente na data do pagamento por 12.
- Multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando somente os meses em que o trabalhador exerceu atividade remunerada por pelo menos 15 dias.
Isso significa que quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do abono salarial, até o limite de um salário-mínimo.
Qual é o cronograma de pagamento para 2024?
O pagamento do abono salarial em 2024 refere-se ao ano-calendário 2022, e será realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Confira a tabela abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como sacar o Abono Salarial?
Há diferentes formas para sacar o abono salarial, dependendo da relação do trabalhador com a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento.
Veja as opções:
- Conta na Caixa Econômica Federal: O valor pode ser depositado diretamente na conta corrente ou poupança.
- Sem conta na Caixa: O banco abre uma conta poupança social digital no aplicativo Caixa TEM, onde o valor fica disponível para saque.
- Cartão social (antigo cartão cidadão): O saque pode ser feito nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando a senha do cartão.
- Sem conta ou cartão: O trabalhador pode efetuar o saque presencialmente em uma agência da Caixa, apresentando um documento oficial.
Portanto, é essencial estar atento aos prazos e condições para evitar perder o benefício, que pode ser um reforço importante no orçamento anual.
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