O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o pagamento do segundo lote do Abono Salarial 2024 na ultima sexta-feira (15). O benefício, referente ao ano-base 2022, será disponibilizado para os beneficiários nascidos no mês de fevereiro. Conforme o calendário estabelecido, 24.874.071 trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, gerando um gasto aproximado de 27 bilhões de reais.

Mais de um milhão de beneficiários no 2º lote

Segundo o MTE, o segundo lote de pagamento beneficiará 1.662.551 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no Programa de Integração Social (PIS), totalizando R$ 1,778 bilhões de investimento. Além disso, 215.339 servidores públicos com cadastro no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também serão contemplados, acumulando um valor de R$ 264,444 milhões. Portanto, o lote de março atenderá cerca de 1.877.890 beneficiários.

Benefício varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00

O valor do Abono Salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Vale ressaltar que o aumento do salário mínimo resultou em ganhos reais para os trabalhadores com direito ao Abono Salarial, permitindo um acréscimo de até R$ 92,00 no valor do benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Critérios para habilitação ao Abono Salarial:

1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
2. Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
3. Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
4. O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Dataprev: agilidade e confiabilidade na gestão do benefício

A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou neste ano a solução que viabiliza o pagamento, garantindo maior agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores.

Como receber o pagamento?

Opções de recebimento do Abono Salarial:

1. Pagamento direto em conta bancária, se o trabalhador possuir conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
2. Recebimento por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital.
3. Saque em agências bancárias.
4. Saque em casas lotéricas.
5. Saque em terminais de autoatendimento.
6. Outros canais de pagamento oferecidos pelos bancos.

O MTE disponibilizou, desde o dia 5 de fevereiro, a consulta de valores e datas de pagamento do Abono Salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o MTE ou com as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158.

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