Abandono de animais poderá rendar multa superior a R$ 20 mil
No Brasil, maltratar animais é crime conforme a Lei nº 9.605/1998.
O crime de abandono de animais no estado do Rio de Janeiro está prestes a passar por mudanças significativamente substanciais nas suas punições.
Uma proposta em andamento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) busca definir penalidades mais severas.
A seguir, entenda os principais pontos dessa iniciativa:
- Multa de R$ 23.750 para motoristas envolvidos no abandono ou maus-tratos.
- Lei visa reduzir os mais de 3,4 milhões de animais abandonados no estado.
- Aumenta a responsabilidade e punições previstas na legislação federal.
Por que endurecer as punições contra abandono de animais?
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), autor do PL 6309/2025, ressalta a frequência crescente de flagrantes de maus-tratos com animais, evidenciados pela imprensa. Atualmente, o Rio de Janeiro conta com aproximadamente 3,4 milhões de animais abandonados.
Reis enfatiza que a medida foi proposta para coibir a covardia e a crueldade, visando impactar financeiramente os infratores. O objetivo é reduzir significativamente os crimes cometidos contra os animais.
Como a lei vai funcionar?
O projeto de lei estabelece uma sanção administrativa com multas de R$ 23.750, equivalente a 5 mil UFIRs.
O Poder Executivo será responsável por definir o órgão que aplicará as multas, além de decidir a destinação dos valores arrecadados.
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Qual é a lei atual para crimes contra animais?
No Brasil, maltratar animais é crime conforme a Lei nº 9.605/1998. Com a atualização pela Lei nº 14.064/2020, as penas para crimes contra cães e gatos foram aumentadas para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
Para outras espécies, a pena varia entre 3 meses a 1 ano de detenção. O crime é inafiançável, exigindo que o agressor seja apresentado ao juiz na audiência de custódia.
Importância das novas medidas contra abandono de animais
- A proposta pretende impactar economicamente os infratores como forma de prevenção.
- Espera-se uma maior proteção aos animais abandonados no estado do Rio de Janeiro.
- Reflete um significativo passo adiante na luta contra maus-tratos.
Atenção: A redação final aguarda avaliações para aplicabilidade efetiva.
Os cidadãos são incentivados a denunciar quaisquer casos de abuso ou abandono. A conscientização e fiscalização são aliados imprescindíveis para a proteção dos direitos dos animais.
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