Em nota, a Umanizzare tenta justificar por que recebe, do governo do Amazonas, quase R$ 6 mil mensais por preso.

Segundo ela, seu padrão de atendimento não pode ser comparado ao dos demais presídios.

Leia a íntegra do comunicado:

“As unidades prisionais cogeridas pela Umanizzare dispôem (sic), além do previsto em lei, de uma série de programas e projetos que visam ao atendimento e à ressocialização dos internos.

No que diz respeito aos custos dos contratos questionados pelo Ministério Público de Contas, informamos que valores cobrados pela empresa refletem a estrutura com mais de 1.500 colboradores (sic) disponíveis nas unidades prisionais do Amazonas e ao custeio dos serviços e projetos realizados dentro dessas unidades prisionais.

A estrutura oferecida pela Umanizzare, bem como os programas desenvolvidos nas unidades, não permitem comparação com valores praticados em presídios geridos exclusivamente pelo poder público, já que nessas unidades o preso geralmente não dispõe de tais atividades e estrutura.

Muitas comparações têm sido feitas com relação ao preço, mas os presídios públicos que se aproximam dos cogeridos pela Umanizzare, e podem ser usados para efeito de comparação, são os presídios federais, nos quais o governo federal gasta mais de R$ 15 mil ao mês por detento, de acordo com o estudo da CGPLAN – Coordenação Geral de Planejamento Setorial do Ministério da Justiça, elaborado em fevereiro de 2015 e disponível na internet.

Somente em 2016, os reeducandos dos presídios cogeridos pela Umanizzare no Estado do Amazonas receberam mais de 228 mil atendimentos técnicos pelas equipes da empresa, correspondente a 600 por dia, entre médicos, psiquiátricos, odontológicos, jurídicos, de assistência social, entre outros. Com isso, a Umanizzare vem cumprindo uma das premissas de seu trabalho que é gerar condições e preparar o detento para a reinserção na sociedade.

Também no Amazonas, os projetos da Umanizzare realizados em 2016 alcançaram o expressivo número de 17.588 dias de redução nas penas dos reeducandos. A remição de pena através (sic) de projetos sociais de trabalho e estudo é parte da missão da Umanizzare e algo que não acontece em presídios públicos.

Inúmeros projetos são realizados nas unidades cogeridas pela Umanizzare, com destaque aos seguintes:

Projeto Bambu – educacional preparatório para o Exame Nacional para a Certificação de Competências de jovens e adultos (ENCCEJA) e para o Exame Nacional do Ensido Médio (ENEM)

Remição pela Leitura – incentiva a leitura de livros com a redução de pena

Núcleo de Aprendizado Profissional – aplicação de cursos profissionalizantes

Projeto “O Pequenino” – Criação de espaço para acolhimento infantil especial em dias de visitas

Planejamento Familiar e Prevenção às IST’s

Espaço com terapias integrativas

Projeto Mãos Livres – artesanato

Formação de Agentes Promotores de Saúde

Oficina de “Teatro Olho Mágico”

Casamento coletivo

Ações em datas comemorativas

Dentre os serviços (sic) prestados pela Umanizzare nas unidades prisionais do Amazonas, citamos:

Limpeza, conservação predial, manutenção dos equipamentos e estrutura disponibilizada aos apenados

Movimentação interna dos reeducandos

Alimentação balanceada

Assistência material, incluindo lavanderia, rouparia, kits de higiene pessoal

Assistência jurídica, incluindo acompanhamento de processos

Sistema de segurança eletrônica, com gravação de imagens

Sistema informatizado de gestão integrada da Unidade Prisional

Sobre a superlotação nas unidades, a Umanizzare esclarece que não controla a quantidade de presos que são destinados para cada estabelecimento penal. A ordem para acolhimento do detento parte do Sistema Judiciário e do Estado. A superlotação é uma infeliz realidade no modelo prisional brasileiro e, efetivamente, compromete a gestão. Os gastos e investimentos feitos pela Umanizzare em manutenção da infraestrutura e nos serviços prestados aumentam em proporções maiores que a superlotação.

Apenas conhecendo por dentro a realidade de cada estabelecimento penal é possível ter uma dimensão real do trabalho realizado e, com isso, comparar as unidades prisionais cogeridas pela Umanizzare com as unidades totalmente geridas pelo poder público.”