A tese Toffoli só protege a Orcrim

Rogerio Tadeu Romano, ex-Procurador Regional da República, demoliu na Folha de S. Paulo a “tese Toffoli”, que fatiou a Lava Jato.

Alguns trechos:

“É muito estranho que quando a investigação chega próxima a uma auxiliar, próxima à presidente da República, na Casa Civil, o Supremo Tribunal Federal venha intervir modificando entendimento de competência na matéria.

Ora, se há esse liame mínimo de conexão dos pagamentos de valores envolvendo as propinas da Petrobras, que eram administradas pelo ex-tesoureiro do PT investigado, então seria hipótese de manter a competência para acompanhar e fazer a supervisão ministerial, o Ministro Zavascki, data vênia. Haveria, pois, uma hipótese de conexão instrumental ou probatória.

Na verdade, o que se investiga não é apenas as condutas ilícitas ocorridas na Petrobras, mas, mais do que isso: a compra de apoio politico-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Isso tem nexo probatório, liame probatório, instrumental, a persistir na tese da conexão, e levar a prevenção no juízo que preside todas as investigações desde o inicio, seja em sede de primeiro grau, ou ainda nas instâncias superiores (STJ e STF).

Ademais leve-se em conta o crime principal, corrupção, e não o secundário, que surge apenas porque havia o principal, ou seja, o de lavagem de dinheiro. O que deve ser levado em conta `” é a origem do dinheiro desviado” e não onde ele foi lavado. Isso não foi levado em conta no julgamento.

Assim, “mensalão”, “petrolão”, desvio da Eletronuclear estão dentro de um contexto de uma mesma organização criminosa. No ápice dessa sinistra organização estão pessoas e partidos e o que a investigação tem revelado é que estão ligados à Casa Civil do governo Lula, sob o comando inicial do investigado José Dirceu.”