“A sua nomeação como Ministro ocorreu apenas 3 dias após a homologação das delações”
Ao conceder a liminar que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro, o juiz Eduardo Rocha Penteado comparou o caso do peemedebista ao de Lula...
Ao conceder a liminar que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro, o juiz Eduardo Rocha Penteado comparou o caso do peemedebista ao de Lula:
“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto.”
E ainda:
“No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff.”
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