A responsabilidade da Pfizer e a blindagem da Fifa
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem rejeitado a vacina da Pfizer sob o argumento de que a empresa quer "isenção completa de responsabilidade por efeitos colaterais de hoje ao infinito". Para o advogado Eduardo de Sampaio Leite Jobim, mestre em Direito pela USP, o que a empresa busca...
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem rejeitado a vacina da Pfizer sob o argumento de que a empresa quer “isenção completa de responsabilidade por efeitos colaterais de hoje ao infinito”.
Para o advogado Eduardo de Sampaio Leite Jobim, mestre em Direito pela USP, o que a empresa busca “é que a União assuma os efeitos da responsabilidade civil advindas de litígios propostos, no Brasil e no exterior”.
É justo? Para Jobim, sim. “Ao assim estabelecer, o governo estaria atendendo aos pedidos da Pfizer e garantindo aos brasileiros que danos sofridos pela vacinação serão devidamente reparados”.
Na prática, isso já ocorre quando a Anvisa aprova uma vacina ou medicamento, que depois é distribuído pelo SUS. Mas, claro, o ideal seria a aprovação pelo Congresso de uma lei garantindo isso, como ocorreu com a Lei da Copa.
“Problemas contratuais deste gênero já foram equacionados pelo governo brasileiro, quando das negociações para a realização da Copa do Mundo. O auxílio do Congresso Nacional foi fundamental, pois aprovou dentre outros pontos o art. 23 da Lei da Copa, que autorizou que a União assumisse a responsabilidade por todo e qualquer evento de responsabilidade civil que recaísse sobre a FIFA, seus representantes, empregados ou consultores, por qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado ao evento.”
Não é preciso dizer que o imunizante da Pfizer, nos estudos clínicos realizados com 43.548 participantes (randomizados), resultou em ZERO mortes.
“Os achados mais recorrentes foram dores decorrentes da aplicação da vacina, de cabeça, febres moderadas. Tudo numa incidência percentualmente bastante reduzida.”
