“A reforma administrativa não será para retirar direitos ou demonizar servidor”

Arthur Lira, como noticiamos, prometeu enviar amanhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a reforma administrativa.

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, disse que, com esse gesto, fica claro que a proposta seguirá “o caminho tradicional” de tramitação.

Como o texto do governo chegou ao Congresso em meio à pandemia da Covid-19, com as comissões paradas, havia a possibilidade de a PEC ser apensada a outra proposta já avalizada pela CCJ e seguir direto para a comissão especial.

“Com a retomada das comissões, essa decisão do Lira [de enviar o texto à CCJ] sinaliza que a proposta vai seguir o caminho tradicional: CCJ, comissão especial e plenário. Será, portanto, um caminho parecido com o da reforma da Previdência, em 2019, o que é bom, porque quanto mais tradicional for o caminho, mais poderemos quebrar resistências.”

Mitraud ponderou que só vai se animar com o início da tramitação, “quando ela acontecer de fato”. O deputado disse também concordar com a avaliação de que a reforma “não será para demonizar o serviço público”.

“Essa é uma preocupação válida. Alguém que está mais longe da administração pública pode enxergar tudo como se fosse uma coisa só. Essa demonização só dificulta a tramitação. A reforma não será para retirar direitos ou demonizar servidor, mas, sim, para eliminar privilégios e distorções que existem em setores da administração pública.”

Aproveite e leia a entrevista de Tiago Mitraud a O Antagonista em setembro do ano passado.

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