No início da última sessão da CPI da Covid, suspensa há pouco, a maioria dos senadores, como noticiamos, aprovou dois requerimentos apresentados após a declaração mentirosa de Jair Bolsonaro, que, na última quinta-feira, em uma live, associou a vacina contra a Covid à Aids.

Somente o governista Jorginho Mello (PL) se posicionou contra os requerimentos, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Randolfe Rodrigues (Rede).

O texto de Vieira (leia clicando aqui a íntegra), aprovado pela CPI, pede que Alexandre de Moraes inclua o episódio no rol de investigações no âmbito do inquérito das fake news, para que o ministro do STF “tome ciência da reiterada e flagrante conduta potencialmente criminosa do senhor presidente da República”.

O mesmo requerimento sugere que Moraes determine a retirada do conteúdo do ar — o que já foi feito por YouTube, Facebook e Instragam — e adote “demais providências que entender pertinentes”.

Já o texto de Randolfe (leia clicando aqui a íntegra), também aprovado pela CPI, pede a quebra do sigilo telemático das redes sociais de Jair Bolsonaro, desde o início da pandemia — ofícios nesse sentido seriam enviados ao Google, Facebook e Twitter.

Nesse segundo requerimento, pede-se, ainda, que, por meio de representação da Advocacia do Senado ao STF e à PGR, promova-se “a investigação e a responsabilização do presidente da República”, com a obrigação de que Bolsonaro se retrate em cadeia nacional (sob pena de multa de R$ 50 mil por dia) e seja banido das redes sociais.

A CPI não tem poder legal para determinar medidas cautelares. Os pedidos da comissão serão analisados pela PGR e, eventualmente, pelo próprio STF.

Mais cedo, durante a sessão, logo após a aprovação desses requerimentos, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD), disse:

“Nós estamos votando neste colegiado, mas quem tinha que tomar essa providência também era o Congresso Nacional. Isso é muito grave o que foi colocado pelo presidente da República. Acho que o Congresso tinha que se posicionar em relação a isso.”

O líder do MDB, Eduardo Braga, então, sugeriu:

“Nós podemos fazer uma recomendação da CPI para a Presidência do Congresso, para que tomem providências nesse sentido.”

Aziz emendou, concordando:

“Eu acho que nós precisamos fazer isso.” 

Como também noticiamos, o relator da CPI, Renan Calheiros, incluiu na versão final do seu relatório, que deverá ser aprovado ainda hoje, a mentira de Bolsonaro de associar as vacinas contra a Covid à Aids.

No parecer final, Renan reforça a sugestão de que a Advocacia do Senado represente ao STF e à PGR sobre o caso, “a fim de que promovam a responsabilização do presidente da República e maneje as devidas ações cautelares para pleitear a imediata interrupção da continuidade delitiva, garantindo a ordem pública e o resultado útil de eventual futuro processo, por meio da determinação do afastamento do Presidente de todas as redes sociais, para a proteção da população brasileira”.