A proposta de Fachin para acelerar e blindar a Lava Jato
O STF pode fazer hoje uma mudança em seu regimento que poderá encurtar o tempo para a abertura de processos criminais e, de quebra, dificultar o arquivamento de denúncias contra autoridades investigadas. Está em análise, em julgamento virtual, uma proposta que dá ao ministro relator de um inquérito na Corte o poder de decidir sozinho se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra um parlamentar ou ministro...
O STF pode fazer hoje uma mudança em seu regimento que poderá encurtar o tempo para a abertura de processos criminais e, de quebra, dificultar o arquivamento de denúncias contra autoridades investigadas.
Está em análise, em julgamento virtual, uma proposta que dá ao ministro relator de um inquérito na Corte o poder de decidir sozinho se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra um parlamentar ou ministro.
Hoje, essa decisão — que torna o político réu numa ação penal — é tomada de forma conjunta por uma das duas turmas do tribunal, formada por cinco ministros cada.
Frequentemente, essa deliberação demora meses, porque todos têm que analisar a fundo o caso. Sem contar que, nos julgamentos, algum ministro pode pedir vista, adiando a definição e aumentando as chances de prescrição.
Há também casos em que, no julgamento da denúncia, os demais ministros da turma formam maioria para arquivar uma acusação, mesmo contra a vontade do relator, que conhece melhor o caso por ter supervisionado a investigação.
Na Lava Jato, isso ocorreu algumas vezes nos últimos anos. Já foram arquivadas, por exemplo, com o voto contrário de Fachin, denúncias contra os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI) e também contra o ministro do TCU Aroldo Cedraz.
A proposta de individualizar a decisão sobre o recebimento da denúncia partiu do próprio Fachin e tem o apoio de Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello.
O texto também dá ao relator o poder de arquivar monocraticamente a acusação, se entender que a Procuradoria-Geral da República não apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade do crime investigado.
De qualquer modo, a defesa ou a acusação poderão recorrer da decisão individual (pela aceitação ou rejeição da denúncia), de modo que a turma a que pertence o relator tenha a palavra final.
Votaram contra a proposta, até agora, Alexandre de Moraes (que argumentou que o Congresso já rejeitou proposta semelhante), Cármen Lúcia (com o mesmo argumento) e Marco Aurélio (para ele, o relator pode apenas arquivar uma investigação sozinho, se houver pedido do Ministério Público).
Ainda não se posicionaram Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. A sessão para decidir sobre o assunto termina hoje ao meio-dia.
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