O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira, 7, que o Palácio do Planalto ainda não fechou posição a respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que serão discutidas na Casa para proibir porte e posse de qualquer tipo de droga e para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

Segundo o petista, o posicionamento do governo na análise das propostas — favorável, contrário ou de liberação da bancada — ainda será discutido. Apesar disso, o presidente Lula (PT) já indicou aos líderes do Senado ser contra a proposta que trata sobre o fim da reeleição.

“Não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo as suas decisões”, disse Jaques Wagner.

No happy hour com senadores nesta semana, Lula afirmou que “as principais democracias do mundo” contam com o mecanismo. Além disso, alegou que mesmo não sendo afetado pela PEC, ele se considera contra o texto. Se aprovada, a regra passa a valer apenas para a eleição de 2030.

PEC das drogas na CCJ

Paralelamente, a PEC que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas deve ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 13. Parlamentares sinalizaram que há um entendimento firmado junto ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a análise do texto.

“Deve ser pautada a PEC, na relatoria do senador Efraim Filho. A PEC diz que a lei deve considerar crime todo e qualquer porte e posse de droga, independente da quantidade. Me parece muito lúcida, muito bem colocada [a proposta]”, disse o líder do governo.

Alcolumbre, no entanto, ainda não confirmou que colocará a proposta em pauta. Ele deverá decidir se incluirá até esta sexta-feira, 8.

Como mostramos, Alcolumbre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), costuram nos bastidores um acordo para avançar com a tramitação do texto após a conclusão do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) nesta quarta-feira, 6.

O magistrado pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.