A ‘pedalada regimental’ da CCJ do Senado para aprovar o PL da Dosimetria
A CCJ do Senado considerou que as mudanças feitas pelo senador Esperidião Amin (PL-SC) no Projeto de Lei da Dosimetria são redacionais
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) considerou que as mudanças feitas pelo senador Esperidião Amin (PL-SC) no Projeto de Lei da Dosimetria são redacionais. Assim, o colegiado abre margem para que o substitutivo seja aprovado nesta quarta-feira sem a necessidade de voltar para a Câmara.
Em sua emenda, o senador Amin incluiu um dispositivo para restringir as mudanças na Lei Penal apenas aos réus dos atos de 8 de janeiro.
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