A ‘obrigação indireta’ da vacina contra a Covid-19
Ricardo Lewandowski, informa a CNN Brasil, deve defender uma obrigação indireta para a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O ministro é relator de duas ações sobre o tema no STF...
Ricardo Lewandowski, informa a CNN Brasil, deve defender uma obrigação indireta para a vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
O ministro é relator de duas ações sobre o tema no STF.
Segundo a CNN, “Lewandowski pretende apresentar o entendimento de que não só a União, mas também os Estados e municípios podem criar regras que incluam a vacinação contra o coronavírus como critério para que a população possa ter acesso a determinados serviços”.
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