A nova pedalada regimental de Arthur Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar hoje pela manhã uma proposta de mudança no regimento interno da Casa para alterar as regras de arquivamento automático de projetos de leis pendentes de apreciação em comissões...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar hoje pela manhã uma proposta de mudança no regimento interno da Casa para alterar as regras de arquivamento automático de projetos de leis pendentes de apreciação em comissões ou que tenham tido pareceres contrários ao longo de sua tramitação.
Essa sugestão de mudança é um projeto de resolução, impetrado em 2001 pela ex-deputada Nair Xavier Lobo e altera o artigo 105 do regimento interno.
Pela regra atual, apenas os deputados que foram reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus projetos de lei. De acordo com a proposta, as proposta dos parlamentares reeleitos não serão arquivadas.
Já os projetos em tramitação há pelo menos duas legislaturas, eles dependerão de anuência de um décimo dos deputados.
Segundo técnicos da Casa, existem em tramitação 30 mil projetos em tramitação na Casa.
Para que a proposta pudesse voltar à tona, ela foi apensada em outras 25 propostas legislativas. A autoria da mudança morreu em 2020.
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