A lei é justa

A Folha de S. Paulo fez um bom editorial sobre as manobras dos implicados na Lava Jato para coibir as delações premiadas:

“Como seria de esperar, forças poderosas mostram-se dispostas a pôr freio nas operações. Atuam tanto nas sombras quanto à luz do dia, por meio de projetos destinados a modificar as leis em vigor (…)

Discutem-se, em resumo, três pontos: fixar prazo de 45 dias para o delator apresentar provas documentais; proibir colaboração de quem estiver preso; revogar o segredo de justiça (ou até anular) de delações que vazem para a imprensa (…)

Nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante (…)

Quanto à sugestão de proibir delação de presos, trata-se de remédio que só à primeira vista parece adequado. Ocorre que a delação é antes de tudo arma da defesa. (… Negar-lhes essa possibilidade equivale a privá-los de um direito.

Sobre depoimentos vazados há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido.”