A interferência de Gilmar Mendes nas eleições em PE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes segura, desde fevereiro deste ano, uma investigação, iniciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Pernambuco com suposto potencial de atingir a imagem do ex-prefeito João Campos (PSB), candidato ao governo do Estado.

Em outubro de 2024, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE iniciou uma investigação mirando a prefeitura de Recife para apurar supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife para a adequação de equipamentos públicos. O MPE apurava crimes como fraudes em processos licitatórios, conluio e até lavagem de dinheiro. Empresários e ex-secretários eram alvos do MPE.

Um deles, o ex-secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife João Guilherme de Godoy Ferraz, teve sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele continua foragido.

O MPE apurava atas de registros de preços com valores que somariam mais de 118 milhões de reais. A suspeita do Gaeco é que recursos que deveriam ter sido empregados na manutenção predial foram desviados. O esquema data do início da gestão Campos, segundo o MP. Havia envolvimento também de empresas de Minas Gerais e de Pernambuco.

Entretanto, advogados do PSB, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir o trancamento da operação sob o argumento de que a então secretária de Saúde de Recife Luciana Albuquerque; a de Administração, Maíra Fischer; e a executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, foram alvo de medidas investigativas por parte do MPE de forma ilegal.

Gilmar acatou esse argumento.

Em sua decisão, o relator do processo ressaltou que, neste momento, não se busca apurar responsabilidade direta de altas autoridades do Executivo estadual, seja por autoria, seja por omissão. No entanto, destacou que os fatos relatados seriam graves e poderiam colocar em risco preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.

Como mostramos nesta quinta-feira, o caso gera desconforto junto à campanha de Campos, que tem tido uma briga cabeça a cabeça com Raquel Lyra. Tanto que o partido se viu obrigado a acionar o Poder Judiciário a remover posts publicados por blogs locais que associavam a prisão preventiva do ex-secretário ao PSB, partido de Campos. Na decisão, o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo entendeu que as postagens induziam o eleitor a pensar que João Guilherme era integrante da administração João Campos.

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