A íntegra da decisão de Gilmar que manteve Queiroz em domiciliar
"Embora a atuação dos pacientes nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica", escreveu Gilmar Mendes, ao manter hoje a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. Leia a íntegra...
“Embora a atuação dos pacientes nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica”, escreveu Gilmar Mendes, ao manter hoje a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.
Ao atender ao pedido da defesa, para evitar a volta do casal para a cadeia, ele também considerou que os fatos narrados no decreto de prisão “não são contemporâneos” e “não representam provas inequívocas de tentativas concretas de se furtar à aplicação da lei penal”.
Leia AQUI a íntegra da decisão.
