A imunidade parlamentar, segundo Andrei Rodrigues
"A imunidade parlamentar não abriga o cometimento de crimes exercidos na função", disse o diretor-geral da PF sobre indiciamentos de Van Hattem e Cabo Gilberto
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se pronunciou sobre o andamento das investigações que envolvem os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Segundo Rodrigues, a “autoridade policial” considera que houve um excesso por parte dos parlamentares por ultrapassarem os limites da imunidade parlamentar.
“A imunidade parlamentar não abriga o cometimento de crimes exercidos na função. Portanto, o que a autoridade policial concluiu é que houve esse excesso que transborda a imunidade paramentar. Mas não sou eu que vai dizer se a medida é acertada. Vai ser a Procuradoria-Geral da República e a Suprema Corte”, declarou em entrevista ao jornal O Globo.
Os indiciamentos de Van Hattem e Silva agitam o Congresso Nacional. Ao final do último ano, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) fez discurso em defesa dos deputados.
“Esta Casa chegará aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade aqueles que infringirem as prerrogativas parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara, indicando “aumento da temperatura” na relação entre os Poderes.
No centro da polêmica, Van Hattem, mantém o tom das críticas ao governo Lula e à Suprema Corte. Recentemente, em entrevista a O Antagonista, o parlamentar atacou o que considera uma relação indevida entre o governo e o Judiciário, em detrimento do Congresso.
O parlamentar fez associação entre o atual governo brasileiro e o regime de Maduro e completou: “É por isso que o governo petista está cada vez mais autoritário, em consórcio com o STF e em contraposição ao Parlamento”, disse a este site.
A declaração se refere às intervenções do Supremo sobre falas de parlamentares na tribuna da Câmara e aos bloqueios das emendas, que, segundo setores do Congresso, resultam da intervenção do Planalto.
Emendas
Ao comentar a investigação da Polícia Federal sobre as emendas, o diretor-geral da PF ressaltou que mantém uma relação cordial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele fez menção às últimas declarações de Lira a respeito da condução das investigações e em defesa das prerrogativas da Câmara.
“Tenho uma relação muito cordial e franca com o presidente Arthur Lira. Tenho o maior respeito pelo Parlamento e não vejo nenhum motivo de abalo nas relações entre as instituições ou entre as pessoas. Cada um cumpre o seu papel: o presidente da Casa defendendo os seus pares, e eu defendendo aquilo que entendo que seja o correto”.
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