A guerra de CPIs no Senado

Instantes após a oposição ter protocolado o pedido de CPI do MEC, a base governista no Senado apresentou dois requerimentos para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instaure outras quatro investigações: uma sobre obras paradas, outra sobre destinação de recursos do FIES, a terceira sobre a atuação de ONGs no país e uma quarta sobre o crime organizado.

Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RS), líder do governo no Senado (foto), Plínio Valério (PSDB-AM), um dos maiores apoiadores de Jair Bolsonaro na região Norte, e pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Os parlamentares argumentam que as outras CPIs aguardam há mais tempo pela decisão do presidente do Senado.

“A omissão da leitura do mencionado requerimento (CPI das obras paradas e FIES) fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito. Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”, diz Carlos Portinho no requerimento apresentado por ele em relação às CPIs do FIES e obras paradas.

“A omissão da leitura do mencionado requerimento fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito. Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, a sua efetivídade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”, afirmou Girão, em relação ao seu pedido que aguarda uma definição de Pacheco desde 8 de abril.

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