A farra do orçamento secreto vai continuar

A farra do orçamento secreto vai continuar.

O economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, leu o texto-base do relatório preliminar do orçamento de 2022, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento, como noticiamos, e disse a O Antagonista:

“O relator-geral, deputado Hugo Leal (foto), do PSD do Rio de Janeiro, rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência, como 1) a publicação das solicitações em todas as etapas do processo orçamentário, 2) a distribuição de forma igualitária dos recursos entre partidos e bancadas, 3) a definição de critérios para a proporcionalidade dos repasses entre as regiões do Brasil e 4) a análise de prioridade na destinação desses recursos aos municípios mais carentes.”

Castello Branco também afirmou que Hugo Leal não acatou propostas para limitar o montante das emendas de relator em R$ 5 bilhões.

“Ao contrário, abriu brecha para que, se aprovada a PEC dos Precatórios, essas emendas possam superar R$ 16 bilhões no ano que vem.”

Sobre a decisão de Rosa Weber, que, também ontem, liberou a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, o economista disse que a ministra não tratou do essencial:

“Além da transparência, é necessário que existam critérios técnicos, isonomia e parâmetros socioeconômicos para a distribuição de forma republicana desses recursos bilionários, decorrentes das programações genéricas.”

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