A desculpa de Lula contra indenização ao casal Bolsonaro

Ao recorrer da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que condenou o governo Lula a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que as declarações do petista sobre os móveis do Palácio da Alvorada “se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público”, registrou a Folha de S.Paulo.

Ao jornal, o órgão chefiado por Jorge Messias disse que “faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior”.

“Em nenhum momento, a ação proposta [pelo casal Bolsonaro] apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa”, acrescentou a AGU, que é responsável por defender o governo federal.

Fake news de Lula

A “guerra dos móveis” começou quando o presidente Lula reclamou publicamente sobre as condições precárias da residência oficial e afirmou que Bolsonaro e Michelle tinham levado móveis na mudança. Segundo ele, se os objetos fossem de caráter particular, não haveria problema, mas tratavam-se de patrimônio público.

A jornalistas, o petista disse que Bolsonaro e Michelle “levaram tudo”.

“Não sei como é que fizeram, porque que fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo uma reparação, porque aquilo é um patrimônio público, tem que ser cuidado”, afirmou.

Em resposta, a ex-primeira-dama Michelle afirmou, meses depois, que os móveis eram de sua propriedade e não bens públicos.

Móveis achados

A Presidência da República anunciou a recuperação de todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que tinham sido dados como desaparecidos. A questão havia gerado tensão entre os casais presidenciais Lula e Bolsonaro durante a transição de governo no início do ano passado.

Na ocasião, o presidente Lula e a primeira-dama Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis estavam faltando após a mudança de Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle do local.

Lula é condenado

A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou, 9 de setembro de 2024, o governo Lula a indenizar o casal Bolsonaro em 15 mil reais por danos morais referentes ao caso dos móveis dados como desaparecidos do Palácio da Alvorada e reencontrados um ano depois pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República.

Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que houve “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e sua esposa, dada a “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”.

Para o magistrado, os comentários do petista foram além do “direito de crítica” ao sugerirem o envolvimento dos antigos ocupantes do Palácio da Alvorada “em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu”.

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