A confissão de Lira e Pacheco

Arthur Lira (foto, à esq.) é um cínico. Rodrigo Pacheco (foto, à dir.) é um sonso. Os dois tentam, cada um à sua maneira, fazer com que os nomes dos beneficiados pelas emendas do relator, ou emendas secretas de 2020 e 2021, permaneçam anônimos. Não podem prevalecer.

Lira, como registrou O Antagonista, alegou hoje mais uma vez que o STF extrapolou sua competência ao suspender a execução do orçamento secreto, até que o Congresso a torne transparente:

“Legislar sobre orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar dessas regras”, disse ele.

O argumento é despudorado porque o Legislativo não pode exercer essa função “imprescindível, única e específica” pisoteando a Constituição. Não pode gastar dinheiro público desrespeitando uma regra tão básica quanto a da transparência.

Lira sabe disso. Ele está ciente de que o STF tem toda a legitimidade do mundo para interferir diante desse tipo de delinquência. Ainda assim, procura alimentar o conflito entre poderes. Arreganha os dentes para o STF assim como fazem os cães, de quem os cínicos derivam seu nome.

Rodrigo Pacheco tem outro estilo. Ele fala manso. Afirma que “decisão do Supremo se cumpre”. Ao mesmo tempo, faz declarações como esta:

“Não há ocultação, o que há é uma obrigação legal no que diz respeito às emendas do relator, e essas emendas portanto têm uma natureza, como têm as emendas individuais, as emendas de comissão, as emendas de bancada. Havia uma previsão legal que foi cumprida.”

Sempre que um político recorre a uma linguagem tão opaca, quase incompreensível, é certeza que tem treta.

O lero-lero pode ser traduzido da seguinte forma: “estamos sendo criticados injustamente, pois tudo o que nós fizemos foi cumprir a lei”.

Qual lei? Aquela que estabelece que não é preciso cumprir nenhuma formalidade para que os parlamentares enviem pedidos ao relator. Ao que tudo indica, vale sussurrar no ouvido dele, ou escrever bilhetinhos com tinta invisível num guardanapo.

Pacheco, advogado, sabe que a “previsão legal” que ele invoca, e que tem por efeito institucionalizar o bundalelê, é um acinte. Argumentar desse jeito é coisa de gente sonsa.

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, que é mais galante, foi levar à ministra Rosa Weber, autora da decisão que suspendeu a execução das emendas secretas, um documento assinado por ele e por Lira, dizendo que é impossível lançar luz sobre aquilo que ficou no passado.

Haveria razões fáticas e jurídicas para isso:

“A impossibilidade jurídica resulta dos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, da legalidade, da irretroatividade da lei e da anterioridade da lei. A impossibilidade fática resulta da inexistência de documentos que registrem essas solicitações, em decorrência da maneira que se estabelecem as atividades de representação política e as negociações político-partidárias.”

Como na política brasileira as mentiras são repetidas incessantemente, na esperança de que se tornem verdade, é preciso refutá-las também sem descanso. Assim, sem medo de ser tedioso, vou repetir pela terceira vez (uma para Lira, uma para Pacheco e outra para o documento encaminhado ao Supremo): uma lei que torna possível a existência de emendas secretas é inconstitucional; não se pode, portanto, falar em “impossibilidade jurídica”.

Quanto à “impossibilidade fática”, é sabido que alguns documentos sobre as emendas secretas existem, sim. Foi por causa de ofícios que se transformaram em tratores que elas  foram descobertas. Além disso, com ajuda dos relatores do Orçamento em 2020 e 2021, com certeza haveria meios de refazer o caminho do dinheiro de trás para frente, da emenda paga até o parlamentar que a requisitou.

Mas Lira e Pacheco não mexeram uma palha, não puseram um estagiário para correr atrás de uns papéis, não mostraram o mínimo de boa vontade. A razão está no próprio texto que eles assinaram.

Quando afirmam que a inexistência de registros é consequência direta da maneira como transcorrem “as atividades de representação política e as negociações político-partidárias”, o cínico e o sonso reconhecem que uma parte do que acontece no Congresso não pode deixar rastros.

Equivale a uma confissão.

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