A cobrança de Moraes ao governador do MA
O ministro determinou que o governador preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre denúncias de descumprimento de decisões judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre denúncias de descumprimento de decisões judiciais que proibiram nomeações consideradas irregulares no estado.
A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, rival do governador, que aponta a manutenção de práticas de nepotismo na administração estadual, mesmo após sucessivas ordens do Supremo para afastamento de servidores.
Segundo Moraes, há relatos de que pessoas já afastadas por decisões da Corte continuam exercendo “de fato” funções públicas e utilizando recursos do governo. Diante disso, o ministro determinou o envio de ofício urgente ao governador para que esclareça a situação e informe se houve descumprimento das ordens judiciais.
A medida também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá adotar providências no caso.
O caso envolve uma série de decisões liminares proferidas por Moraes desde outubro de 2024. Na ocasião, o ministro determinou a suspensão de nomeações de pessoas ligadas a autoridades locais, por suspeita de nepotismo cruzado — prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Posteriormente, novas decisões ampliaram o alcance das medidas, incluindo o afastamento de outros nomes e a proibição de que alguns deles fossem nomeados para qualquer cargo público nos três Poderes do estado.
Em agosto de 2025, Moraes também determinou o afastamento do então procurador-geral do Estado, com a mesma vedação de retorno a cargos públicos.
De acordo com as informações levadas ao STF, mesmo após as decisões, alguns dos envolvidos continuariam atuando informalmente em funções públicas. Entre os casos citados estão: Marcos Brandão, irmão do governador, que ainda estaria em funções ligadas ao governo; Ítalo Carvalho e Gilberto Lins Neto.
As petições também apontam que alguns desses agentes teriam participado de eventos oficiais, reuniões administrativas e até utilizado estrutura pública, o que, em tese, indicaria desrespeito às decisões do Supremo.
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