A cartada de Moraes que pode tirar Flávio da Presidência

As investigações da Polícia Federal sobre o advogado Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL) passaram a ser acompanhadas com cautela por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da possibilidade de uma interpretação elástica de uma decisão da Corte sobre quem pode assumir ou não a Presidência da República.

Tomaz e Flávio são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Se Flávio se tornar réu, o tribunal poderá ter de decidir se o processo produz efeitos sobre sua posse ou permanência no cargo. Isso se ele for eleito presidente.

Em 2016, o Supremo decidiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que pessoas que estejam diretamente na linha sucessória da Presidência da República não podem assumir o cargo caso se tornem réus em ações penais instauradas pela Corte.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a uma liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e afastou cautelarmente o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). A liminar foi parcialmente revogada pelo plenário para manter Renan no comando do Congresso, mas o STF fixou o entendimento — encabeçado pelo ministro Celso de Mello — de que ele ficaria impedido de assumir a Presidência da República.

Essa ADPF agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Desde dezembro de 2021, ela está sem qualquer tipo de movimentação. Não há definição se o caso será reaberto ou irá para o arquivo.

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Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que o advogado fez pagamentos para retirar do ar reportagens que o relacionavam a Flávio, conforme informações obtidas pelo jornal O Globo. A PF suspeita que os dois mantinham uma sociedade e lista até viagens pagas pelo advogado ao parlamentar. Flávio era cadastrado como um “usuário master” de uma conta conjunta com Tomaz, conforme revelou a coluna de Malu Gaspar.

A suspeita agora de uma ala do STF reside na possibilidade de que Moraes leve o caso para análise da Primeira Turma da Corte após o segundo turno. Caso Flávio venha a se tornar réu, diante de uma vitória do senador nas urnas, o Supremo teria que rediscutir a aplicação ou não da ADPF 402 neste caso concreto.

Seria uma situação inédita. Até hoje, nenhum presidente da República eleito assumiu o cargo sendo réu em uma ação penal no Supremo.

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