A candidatura do condenado Lula é uma insanidade que precisa ser impedida

A insanidade mais absoluta vai se instaurar na eleição presidencial, se o TSE aceitar o registro da candidatura do condenado Lula, esteja ele aguardando o recurso ao STJ em liberdade ou não, no processo do triplex — recurso que não pode mudar o mérito da sentença que lhe foi aplicada por Sergio Moro e confirmada pelo TRF4.

Será uma insanidade porque, com a campanha já iniciada, o STJ deverá analisar o recurso e haverá o trânsito em julgado. Lula, então, deverá (ou deveria) ser preso. Mas, na condição de candidato, ele deverá apelar ao STF para continuar concorrendo.

O que fará o STF? Permitirá que Lula continue candidato? Dentro ou fora da prisão? E como deixar que um condenado prossiga na corrida eleitoral, a fim de tentar escapar para o Palácio do Planalto, se o mesmo tribunal impediu um simples réu, Renan Calheiros, ainda sem condenação, de figurar na linha sucessória da Presidência da República? (Para não falar das outras condenações de Lula que deverão ocorrer até o fim deste ano).

E se o STF impedir que Lula seja candidato em meio à campanha eleitoral? A decisão será correta, mas a eleição ficará turvada pelo discurso petista de “golpe” — o que deve facilitar a transferência de votos para o poste lulista, viciando o processo democrático.

E se o STF não impedir Lula de ser candidato? Teremos uma eleição transformada em plebiscito de quem é contra ou a favor de um condenado, o que já é muito ruim para o país. E se ele vencer? Poderemos ter um criminoso na Presidência da República ou o tribunal vai cassar um presidente eleito? E se cassar, como explicar que se chegou a esse ponto? E se não cassar? Teremos um condenado nomeando o ministro da Justiça, ministros do STF, do STJ e desembargadores federais, o Advogado Geral da União e o Procurador Geral da República. Teremos o Comandante Máximo da roubança na Petrobras nomeando o presidente da estatal saqueada e que é parte acusatória nos processos contra Lula. A insanidade mais absoluta levará compulsoriamente ao caos institucional.

O PT tem até 15 de agosto para registrar a candidatura do condenado e o TSE tem até 17 de setembro para aceitá-la ou recusá-la.

É preciso que o TSE a recuse e o STF, caso venha a ser provocado pelo PT, chancele essa decisão, se ainda tiver um mínimo de responsabilidade.