A bola está com Fux

O MPF do Rio entrou com uma arguição de impedimento de Gilmar Mendes para julgar o caso da Fecomércio, que investiga o desvio de R$ 151 milhões dos cofres do Sistema S para bancas de 23 advogados, incluíndo Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Ontem, o ministro acolheu o pedido da OAB para suspender o processo e impedir que Marcelo Bretas tome qualquer nova decisão no caso. Ele entendeu que os procuradores investigaram indiretamente o ministro do STJ Napoleão Maia.

Os procuradores, por sua vez, alegam que Gilmar Mendes não tem a independência necessária para atuar no caso – há dois anos, o MPF pediu a suspeição do ministro. Agora, eles reiteraram o argumento da existência de patrocínios da Fecomércio para o Instituto Brasiliense de Direito Público (fundado por Gilmar).

Dizem também que um dos réus no caso da Fecomércio é Caio Rocha, sobrinho da mulher do ministro. Caio é genro e sócio de Chiquinho Feitosa (irmão de Guiomar), e ambos têm um imóvel que foi bloqueado pela Justiça Federal no âmbito da investigação da Fecomércio.

O Código de Processo Penal impede que o juiz atue em caso envolvendo “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive”.

O pedido do MPF, que permanece em sigilo, foi feito quando Napoleão Maia apresentou a Gilmar Mendes uma reclamação contra os procuradores, tornando-os parte no caso. Dessa forma, não foi necessário que o PGR ajuizasse a medida.

Cabe agora a Fux arquivar o pedido ou intimar Gilmar Mendes para que se defenda, encaminhando depois o caso ao plenário.

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