A aquisição de R$ 1,7 milhão do ex-diretor-geral da ANTT
Omissão de detalhes sobre a origem do dinheiro vai de encontro a uma norma do CNJ
O então diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale, semanas antes de deixar o cargo em 18 de fevereiro de 2025, adquiriu em janeiro, em moeda corrente e à vista, um apartamento na região central de Brasília pelo valor de 1,7 milhão de reais; mas o detalhamento quanto à origem dos valores usados para o pagamento do imóvel foi omitido.
A informação sobre a aquisição consta na escritura de compra e venda obtida com exclusividade por O Antagonista e vai de encontro à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizada em 2024, que dispõe sobre a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.
Pelo dispositivo (provimento nº 161, de 11 de março de 2024), os cartórios são obrigados a informar detalhes de transações acima de 100 mil reais advindas de toda pessoa considerada politicamente exposta – como no caso do ex-diretor-geral da ANTT, tido como apadrinhado do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Conforme apurou a reportagem, a decisão e a responsabilidade pela omissão das informações nesse tipo de documento, via de regra, são do comprador do imóvel.
O bem em questão é um apartamento de 153 metros quadrados, situado na Asa Sul, área central de Brasília. O imóvel é composto por sala, quatro quartos, dois banheiros sociais, corredor de circulação, cozinha, entre outros cômodos. Somente a vaga de garagem, de 8,6 metros quarados, foi avaliada em 75 mil reais.
Esse, por sinal, não é o primeiro caso envolvendo o ex-diretor geral da ANTT a gerar, no mínimo, estranheza.
Como revelou o site Metrópoles, o então dirigente adquiriu, no início deste ano, duas caminhonetes Mitsubishi L200 Triton SPO GLSA, avaliadas em mais de 450 mil reais, de uma fornecedora beneficiada pela própria agência em uma licitação no valor de 1,8 milhão de reais. O caso foi alvo de vários requerimentos de informação impetrados por deputados da oposição ao governo Lula, como Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo.
Como mostramos, no final de fevereiro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou um requerimento de informações solicitando esclarecimentos à Agência sobre a compra de um imóvel para a autarquia no valor de R$ 687,5 milhões.
A parlamentar pediu cópia integral do contrato de compra do imóvel localizado no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília, incluindo todos os seus anexos e aditivos, além de justificativa detalhada para a compra por dispensa de licitação.
O Antagonista procurou a ANTT para se manifestar sobre o caso do apartamento na Asa Sul, mas a agência declarou apenas que “não tem comentários a acrescentar sobre o tema” por se tratar de um assunto de foro íntimo do ex-dirigente. O portal não conseguiu contato com o ex-dirigente, mas o espaço está aberto.
