A ‘ajudinha’ da Câmara para os produtores rurais do RS
Casa aprovou PL que concede mais prazo para que produtores possam acessar recursos públicos e inclui o mecanismo do aceite na análise de perdas acima de 60%
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4448/2024, que autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização. O texto beneficia os produtores rurais gaúchos que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024.
O deputado federal Zucco (PL-RS, foto) foi o relator do projeto em Plenário e explica que a proposta teve que ser votada para evitar que medidas perdessem validade em função do fim do prazo de validade da Medida Provisória 1247/2024, onde os benefícios constavam originalmente.
Editada em 31 de julho deste ano, a MP perderia a validade no final de novembro.
“Corríamos o risco de perder tudo o que havia sido construído até agora e deixar de fora aqueles que ainda não conseguiram acessar os benefícios. Dessa forma, avançamos em pontos importantes e mantivemos o espírito original da lei, que vai atender milhares de agricultores, fazendo com que eles possam se manter na atividade”, afirmou o deputado.
Os avanços da proposta relacionada ao Rio Grande do Sul
Entre os principais avanços, destaque para a imposição do prazo até 31 de dezembro para análise dos laudos encaminhados pelos produtores que tiveram prejuízo acima de 60%.
“Com isso, os agricultores terão a garantia de que conseguirão a prorrogação do prazo e dedução do valor financiado. Caso o prazo descumprido, os produtores terão seus laudos aceitos independente da análise, o chamado aceite tácito. Também conseguimos avançar na permissão da prorrogação para os créditos advindos de recursos livres.”, acrescentou Zucco.
Outro item contido no projeto permite que os limites de descontos sejam aplicados por operação de crédito, e não por tomador, proporcionando uma maior flexibilidade e adequação às necessidades específicas de cada operação financeira.
Zucco entende que esse mecanismo vai recuperar a capacidade financeira do público afetado, já que todas as operações em aberto poderão ser repactuadas mediante comprovação. “Impossível não destacar o trabalho realizado pelo Movimento SOS Agro e de todas as entidades representativas do setor produtivo, fundamentais para que conseguíssemos avançar nessa pauta fundamental para a economia gaúcha”, ressaltou o parlamentar.
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