A ação penal contra Dilma Rousseff

Os partidos de oposição apresentam hoje a Rodrigo Janot um pedido de ação penal contra Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas, por suas pedaladas fiscais.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor da petição, deu uma entrevista sobre o assunto à BBC Brasil.

BBC Brasil – O PSDB não recuou após o parecer em que o senhor desaconselhou o partido a entrar com pedido de impeachment?

Reale Jr. – Não. Não houve recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Não é um recuo. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment.

BBC Brasil – Entre os movimentos sociais pró-impeachment há críticas ao PSDB, por ter “voltado atrás” ao decidir entrar com uma ação penal comum, e não um pedido de afastamento da presidente.

Esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, caso seja aceito. A acusação será entregue nesta terça-feira ao procurador, e ele tem a possibilidade de arquivá-la ou encaminhá-la ao STF. Ao encaminhá-la ao STF, os ministros da Suprema Corte têm que requerer autorização da Câmara para processar a presidente. Dada a autorização por votação com dois terços dos parlamentares, a presidente fica 180 dias afastada do cargo.